O Sistema GCOMP foi desenvolvido para atender a Resolução ANP (Agência Nacional de Petróleo) 17/2004, que torna obrigatório o envio da movimentação de produtos pelos agentes regulados.
Estes controles e envios eram feitos manualmente e digitados posteriormente no software chamado i-SIMP, disponibilizado pela própria ANP com a funcionalidade de importação, validação e envio das informações. Estão obrigados os seguintes agentes para a entrega das informações citadas:
• Produtores de derivados de petróleo, derivados de gás natural ou de derivados de xisto;
• Distribuidoras de derivados de petróleo, de derivados de gás natural, de derivados de xisto e demais combustíveis;
• Agentes autorizados a operar dutos e terminais;
• Empresas de comércio exterior;
• Coletores, rerrefinadores ou coletores-rerrefinadores de óleo lubrificante;
• Transportadores-revendedores-retalhistas; e
• Todo e qualquer agente econômico autorizado ou não pela ANP, que seja responsável por atividades de importação, exportação, produção, processamento, movimentação, transporte e transferência, armazenamento e distribuição de petróleo, de qualquer derivado de petróleo, de gás natural ou de xisto, bem como de quaisquer outros produtos regulados pela ANP.
O GCOMP possui vários módulos de gestão que atende todas as obrigações solicitados pela ANP conforme descrito a seguir:
• Controle e gerenciamento do acesso ao sistema por Grupo de Usuários onde o administrador poderá cercear os acessos de menus e operações dentro do sistema. Todas estas regras de acesso podem ser gerenciadas por um administrador do sistema;
• Cadastros auxiliares de apoio do sistema;
• Operações (códigos obrigatórios para identificar os tipos de movimentações efetuadas com os produtos);
• Produtos (todos que a empresa movimenta podem ser cadastrados no GCOMP);
• Instalações (agentes regulados pela ANP – tabela padrão);
• Tipo de Transporte (Modal);
• Países (Obrigatoriedade nas importações e exportações de produtos);
• Atividades (código para identificação do agente não regulado);
• Localidades (cadastros de municípios da ANP);
• Veículos (Veículo utilizado no transporte e pode ser cadastrado no GCOMP);
• Lançamento das Movimentação de produtos por operação no período de referência. Estes dados de lançados serão enviados posteriormente pelo usuário do sistema para o i-SIMP da ANP para serem validados);
• Relatório de acompanhamento das movimentações;
• Exportação do arquivo no padrão do i-SIMP da ANP;
• Importação de movimentação de produto por operação no período referência (caso o agente possua um software próprio, onde deverá gerar um arquivo de integração conforme layout padrão disponibilizado na implantação);
• Possibilidade de importar arquivos no formato XML (notas ficais eletrônicas) automaticamente para o sistema, facilitando a integração dos dados movimentados dos produtos na entrada e saída. Esta funcionalidade foi desenvolvida com o intuito de reduzir custos com as integrações entres sistemas.
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